O Direito Civil é a base das relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas. Ele abrange temas como obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade e direitos de personalidade. Sua função é garantir a harmonia nas interações sociais e oferecer meios para resolver conflitos de maneira justa.
Ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas, envolvendo temas como contratos, responsabilidade civil, posse, propriedade, obrigações e direitos de personalidade. Abrange situações do cotidiano e é um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro.
Área que trata das relações familiares e das consequências jurídicas decorrentes do vínculo entre seus membros. Inclui temas como casamento, união estável, divórcio, guarda de filhos, alimentos, regime de bens e adoção, sempre com foco na proteção das pessoas envolvidas e na observância do melhor interesse das crianças e adolescentes.
Disciplina as relações entre consumidores e fornecedores de bens e serviços, com base nos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor. Visa garantir o equilíbrio nas relações de consumo, prevenindo e corrigindo práticas abusivas e assegurando a efetiva reparação de danos.
Segmento do Direito Privado voltado ao estudo, elaboração e interpretação de contratos. Trata da formação, validade, eficácia e extinção das obrigações contratuais, sendo fundamental para garantir a segurança jurídica nas relações civis e comerciais.
Ramo que regula a transferência do patrimônio de uma pessoa após seu falecimento, por meio de testamento ou sucessão legítima. Compreende normas sobre herança, inventário, partilha de bens e direitos dos herdeiros, visando garantir a observância da vontade do falecido e a ordem legal de sucessão.
Área dedicada ao estudo da seguridade social e dos direitos relacionados à previdência pública. Trata de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e salário-maternidade, além de estabelecer as regras para o custeio e acesso aos serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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